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Sobre o Requerimento, Notificação(Registro)das Pessoas de Nacionalidade Estrangeira(外国籍の方の届出・申請について)

[2017年4月1日]

ID:7799

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Entrega da notificação na Seção de Registro Civil (Shiminka)(市民課での届出)

Entrada no país (mudança a partir de um país estrangeiro) Dentro de 14 dias após a entrada no país[入国(海外からの転入) 入国から14日以内]

 Os trâmites não poderão ser efetuadas pelas pessoas para as quais foi decido o período de permanênica de menos de 3 meses, ou a qualificação de visto de diplomata e funcionário de governos estrangeiros com curto período de permanênia.

  •  Quem pode efetuar o trâmite
    A própria pessoa ou uma pessoa da mesma família (no caso de um representante é necessário uma procuração)
  •  O que é necessário
    Passaportes de todos os cessionários
    Cartão de Permanência ou Certificado de Residente Permanente Especial de todos que irão se mudar (Inclusive Certificado de Registro de Estrangeiro, considerado Certificado de Residente Permanente Especial)
    Procuração (caso um representante for efetuar a tramitação)
    Documento de identificação pessoal (caso um representante for efetuar a tramitação) (Carteira de Motorista, etc.)

(日本語訳)
3ヶ月以下の在留期間が決定された方や、短期滞在・外交・公用の在留資格が決定された方は手続きできません。
  • 手続きできる人
    本人及び本人と同一世帯の方(代理人の場合は委任状が必要)
  • 必要なもの
    異動者全員のパスポート
    異動者全員の在留カード又は特別永住者証明書(特別永住者証明書とみなされる外国人登録証明書を含む)
    委任状(代理人が手続きする場合)
    本人確認のできるもの(代理人が手続きする場合)(運転免許証等)

Saída do país (Mudança para fora do país)〔出国(海外への転出)〕

 Mesmo que tenha obtido a permissão de reentrada, efetue a notificação de saída para fora da cidade, quando for viver no estrangeiro por um certo período.

  • Quem pode efetuar o trâmite)
    A própria pessoa ou um pessoa da mesma família (no caso de um representante é necessário uma procuração)
  • O que é necessário
    Cartão de Permanência ou Certificado de Residente Permanente Especial (Inclusive Certificado de Registro de Estrangeiro, considerado Certificado de Residente Permanente Especial)
    Cartão My Number (somente quem possuir)
    Procuração (caso um representante for efetuar a tramitação)
    Documento de identificação pessoal (caso um representante for efetuar a tramitação) (Carteira de Motorista, etc.)
(日本語訳)
再入国許可を得ている場合でも、相当期間海外で生活することになったときは、転出届をしてください。
  • 手続きできる人
    本人及び本人と同一世帯の方(代理人の場合は委任状が必要)
  • 必要なもの
    在留カード又は特別永住者証明書(特別永住者証明書とみなされる外国人登録証明書を含む)
    マイナンバーカード(お持ちの場合)
    委任状(代理人が手続きする場合)
    本人確認のできるもの(代理人が手続きする場合)(運転免許証等)

Aviso de mudança (para Yao) Dentro de 14 dias após o dia da mudança para esta cidade〔転入届 転入した日から14日以内〕

  • Quem pode efetuar o trâmite)
    A própria pessoa ou um pessoa da mesma família (no caso de um representante é necessário uma procuração)
  • O que é necessário
    Cartão de Permanência ou Certificado de Residente Permanente Especial de todos que irão se mudar (Inclusive Certificado de Registro de Estrangeiro, considerado Certificado de Residente Permanente Especial)
    certificado de notificação de mudança para fora da cidade.(Emitido na prefeitura do endereço anterior)
    Cartão My Number ou Cartão do Livro de Registro Básico de Residentes (jumin kihon daicho kado) (somente quem possuir) de todos que irão se mudar
    Procuração (caso um representante for efetuar a tramitação)
    Documento de identificação pessoal (caso um representante for efetuar a tramitação) (Carteira de Motorista, etc.)

(日本語訳)
  • 手続きできる人
    本人及び本人と同一世帯の方(代理人の場合は委任状が必要)
  • 必要なもの
    異動者全員の在留カード又は特別永住者証明書(特別永住者証明書とみなされる外国人登録証明書を含む)
    転出証明書(前住所の市区町村で発行)
    異動者全員のマイナンバーカードまたは住民基本台帳カード(お持ちの場合)
    委任状(代理人が手続きする場合)
    本人確認のできるもの(代理人が手続きする場合)(運転免許証等)

Aviso de mudança (de Yao)〔転出届〕

Antes da mudança

  • Quem pode efetuar o trâmite
    A própria pessoa ou um pessoa da mesma família (no caso de um representante é necessário uma procuração)
  • O que é necessário
    Cartão de Permanência ou Certificado de Residente Permanente Especial (Inclusive Certificado de Registro de Estrangeiro, considerado Certificado de Residente Permanente Especial)
    Procuração (caso um representante for efetuar a tramitação)
    Documento de identificação pessoal (caso um representante for efetuar a tramitação) (Carteira de Motorista, etc.)

(日本語訳)
引越しする前あらかじめ
  • 手続きできる人
    本人及び本人と同一世帯の方(代理人の場合は委任状が必要)
  • 必要なもの
    在留カード又は特別永住者証明書(特別永住者証明書とみなされる外国人登録証明書を含む )
    委任状(代理人が手続きする場合)
    本人確認のできるもの(代理人が手続きする場合)(運転免許証等)

Aviso de mudança de endereço dentro da mesma cidade Dentro de 14 dias após o dia da mudança[転居届 転居した日から14日以内]

  • Quem pode efetuar o trâmite
    A própria pessoa ou um pessoa da mesma família (no caso de um representante é necessário uma procuração)
  • O que é necessário
    Cartão de Permanência ou Certificado de Residente Permanente Especial de todos que irão se mudar (Inclusive Certificado de Registro de Estrangeiro, considerado Certificado de Residente Permanente Especial)
    Cartão My Number ou Cartão do Livro de Registro Básico de Residentes (jumin kihon daicho kado) (somente quem possuir) de todos que irão se mudar
    Procuração (caso um representante for efetuar a tramitação)
    Documento de identificação pessoal (caso um representante for efetuar a tramitação) (Carteira de Motorista, etc.)

▽Inquérito Seção de Registro Civil (Shiminka) Tel.: 072-924-8533


(日本語訳)
  • 手続きできる人
    本人及び本人と同一世帯の方(代理人の場合は委任状が必要)
  • 必要なもの
    異動者全員の在留カード又は特別永住者証明書(特別永住者証明書とみなされる外国人登録証明書を含む)
    異動者全員のマイナンバーカードまたは住民基本台帳カード(お持ちの場合)
    委任状(代理人が手続きする場合)
    本人確認のできるもの(代理人が手続きする場合)(運転免許証等)

▽問合せ 市民課   TEL 072-924-8533

Cópia do Atestado de Residência〔住民票の写し〕

  •  Quem pode efetuar o trâmite
    A própria pessoa ou um pessoa da mesma família (no caso de um representante é necessário uma procuração)
    ※ Mesmo que o endereço seja o mesmo, se a pessoa for de um outra família, será necessária a procuração da própria pessoa
  • O que é necessário
    Documentos para confirmar a pessoa e uma taxa de 300 ienes (1 via)

    ※Para as pessoas de nacionalidade estrangeira, o histórico do endereço, entre outros dados anteriores a 9 de julho de 2012 não serão mencionados na cópia do Atestado de Residência. Em caso da necessidade de algum documento que conste tais dados, deverá efetuar o requerimento da abertura de dados do Livro de Registro de Estrangeiro (Gaikokujin Touroku Genpyo no
    Kaiji Seikyuu), para tanto, contate o Setor de Abertura de Dados de Imigração da Sala de Gestão de Sistemas de Informação da Seção de Assuntos Gerais da Agência de Serviços de Imigração (Shutsunyukoku Zairyu Kanricho Somuka Joho Sisutemu Kanrishitsu Shutsunyukoku Joho Kaijigakari)  . (Tel:03-5363-3005).
▽Inquérito Seção de Registro Civil (Shiminka) Tel.: 072-924-8549

(日本語訳)
  • 手続きできる人
    本人及び本人と同一世帯の方(代理人の場合は委任状は委任状が必要)
    ※同一住所であっても別世帯の方の場合は、本人からの委任状が必要
  • 必要なもの
    本人確認書類・手数料300円(1通)

    ※外国籍の方については、平成24年7月9日以前の住所履歴等は住民票の写しには記載されません。それらが記載された書類が必要な場合は外国人登録原票の開示請求をする必要がありますので、出入国在留管理庁総務課情報システム管理室出入国情報開示係(TEL03-5363-3005)にお問い合わせください。

▽問合せ:市民課   TEL 072-924-8549

Certificado de Residente Permanente Especial(特別永住者証明書)

Renovação do Prazo de Validade〔有効期限更新〕

  • Quem pode efetuar o trâmite
    Por regra geral, a própria pessoa (exceto menores de 16 anos) e os familiares que morem junto com a mesma
  • O que é necessário
    Certificado de Residente Permanente Especial anterior à renovação ou Certificado de Registro de Estrangeiro, considerado Certificado de Residente Permanente Especial
    Passaporte (Desnecessário para as pessoas para as quais não foi emitido)
    1 foto (4,0 cm de altura e 3,0 cm de largura. Tirada nos últimos 3 meses, de frente, sem chapéu e sem imagem de fundo)
    No caso de solicitação por um representante familiar que more junto, documento de identidade do representante (carteira de motorista etc.)

(日本語訳)
  • 手続きできる人
    原則、本人(16歳未満を除く)及び同居の親族   
  • 必要なもの
    更新前の特別永住者証明書又は特別永住者証明書とみなされる外国人登録証明書
    パスポート(交付を受けていない人は不要)
    写真1枚(縦4.0cm×横3.0cm、3ヶ月以内に撮影され、正面・無帽・無背景のもの)
    同居の親族が代理申請する場合は代理人の本人確認書類(運転免許証等)

Reemissão(Perda, dano por sujeira, dano por destruição, pedido de troca)〔再交付(紛失、汚損、き損、交換希望)〕

  • Quem pode efetuar o trâmite
    Por regra geral, a própria pessoa (exceto menores de 16 anos) e os familiares que morem junto com a mesma
  • O que é necessário
    Certificado de Residente Permanente Especial anterior à reemissão ou Certificado de Registro de Estrangeiro, considerado Certificado de Residente Permanente Especial (dano por sujeira, dano por destruição, pedido de troca)
    Passaporte (quem não tiver, é desnecessário)
    Comprovante do registro da ocorrência na Delegacia de Polícia (em caso de perda, roubo)
    1 foto (4,0 cm de altura e 3,0 cm de largura. Tirada nos últimos 3 meses, de frente, sem chapéu e sem imagem de fundo)
    Selo fiscal de 1.600 ienes (em caso de pedido de troca)
    No caso de solicitação por um representante familiar que more junto, documento de identidade do representante (carteira de motorista etc.)

※Para a renovação do prazo de validade ou a reemissão do Cartão de Permanência, entre em contato com o Departamento de Controle de Imigração de Osaka (Osaka Shutsunyukoku Kanrikyoku)(Tel: 06-4703-2115).

▽Inquérito Seção de Registro Civil (Shiminka) Tel.: 072-924-8533

(日本語訳)
  • 手続きできる人
    原則、本人(16歳未満を除く)及び同居の親族   
  • 必要なもの
    再交付前の特別永住者証明書又は特別永住者証明書とみなされる外国人登録証明書(汚損、き損、交換希望の場合)
    パスポート(交付を受けていない人は不要)
    警察署に届出たことを証する文書(紛失、盗難の場合)
    写真1枚(縦4.0cm×横3.0cm、3ヶ月以内に撮影され、正面・無帽・無背景のもの)
    1,600円の収入印紙(交換希望の場合)
    同居の親族が代理申請する場合は代理人の本人確認書類(運転免許証等)
  • ※在留カードの有効期間更新や再交付の申請は、大阪出入国在留管理局(TEL06-4703-2115)にお問い合わせください。

    ▽問合せ:市民課   TEL 072-924-8533


Registro de Casamento〔婚姻届〕

Não há periodo estipulado.
Porém, para as pessoas que se casaram sob o sistema de casamento de estrangeiro, há prazo para registrar (dentro de 3 mêses). Portanto, faça sua consulta com antecedência.

  • Declarante:
    O futuro marido ou a futura esposa.
  • Local de registro:
    Na repartição competente do domicílio legal ou no local onde reside o futuro esposo ou esposa.
  • O que é necessário?
    Além da notificação de matrimônio (kon’intodokesho), Certificado de Registro Familiar (kosekitouhon), documentos de identificação pessoal (Cartão de Permanência ou Certificado de Residente Permanente Especial, Cartão My Number, etc.), etc. Para as pessoas de nacionalidade estrangeira, os documentos necessários são diferentes conforme o país de origem, portanto, favor consultar com antecedência.

(日本語訳)
期間の定めはありません。ただし外国の方式で婚姻された人は期間の定めがあります(3ヶ月以内)ので、事前にご相談ください。
  • 届出人
    夫になる人および妻になる人
  • 届出地
    夫になる人および妻になる人の所在地または本籍地。
  • 必要なもの
    婚姻届のほか、戸籍謄本、本人確認書類(在留カード又は特別永住者証明書、マイナンバーカード等)など。外国籍の人は国によって必要書類が異なりますので、事前にご相談ください。

Registro de Nascimento〔出生届〕

Deverá efetuar o registro dentro de 14 dias, incluindo o dia do nascimento (se nascer no exterior, dentro de 3 mêses).

  • Declarante:
    Pai ou mãe do bebê. Porém, se os pais não estiverem casados, deverá ser a mãe.
  • Local de registro:
    Na repartição competente do domicílio legal do bebê, ou do local onde reside o declarante, ou ainda do local onde nasceu o declarante.
  • O que é necessário?
    Formulário de registro, Caderneta de Saúde da Mãe/Filho.

(日本語訳)
出生日を含めて14日以内(外国で出生した場合は3ヶ月以内)
  • 届出人
    子の父または母。ただし、父母が婚姻していなければ母。
  • 届出地
    子の本籍地、または届出人の所在地、もしくは出生地。
  • 必要なもの
    出生届、母子健康手帳など。

Notificação de Divórcio〔離婚届〕

Não há periodo estipulado.

  • Declarante
    O esposo ou esposa.
  • Local de notificação:
    Na repartição competente do domicilio legal do casal ou do local onde residem.
  • O que é necessário?
    Além do Atestado de Divórcio, o Koseki Touhon, algum documento de identificação e carimbo.
  • Além da notificação de divórcio(rikontodoke), Certificado de Registro Familiar (kosekitouhon), documentos de identificação pessoal (Cartão de Permanência ou Certificado de Residente Permanente Especial, Cartão My Number, etc.), etc. Para as pessoas de nacionalidade estrangeira, os documentos necessários são diferentes conforme o país de origem, portanto, favor consultar com antecedência.

(日本語訳)
期間の定めはありません。
  • 届出人
    夫および妻
  • 届出地
    夫婦の本籍地または所在地
  • 必要なもの
    離婚届のほか、戸籍謄本、本人確認書類(在留カード又は特別永住者証明書、マイナンバーカード等)など。外国籍の人は国によって必要書類が異なりますので、事前に ご相談ください。

Notificação de Óbito〔死亡届〕

Deverá efetuar dentro de 7 dias após tomar conhecimento do falecimento (se falecer no exterior, deverá notificar dentro de 3 mêses)

  • Declarante
    Parentes que moram juntos ou separados, ou pessoas que convivem na mesma casa, etc.
  • Local de notificação:
    Na repartição competente do domicílio legal do falecido ou do local onde reside o declarante, ou ainda do local onde faleceu.
  • O que é necessário?
    Atestado de Óbito, etc.
▽Inquérito Seção de Registro Civil (Shiminka) Tel.: 072-924-8532

(日本語訳)
死亡の事実を知った日から7日以内(外国で死亡した場合は3ヶ月以内)。
  • 届出人
    同居の親族、同居していない親族、同居者など。
  • 届出地
    死亡者の本籍地、または届出人の所在地、もしくは死亡地。
  • 必要なもの
    死亡届など。
▽問合せ:市民課   TEL 072-924-8532

Registro de Carimbo〔印鑑登録〕

  • Requerente:
    Pessoa registrada como morador da cidade de Yao, acima de 15 anos .
Foi revisada a qualificação para o requerimento do registro de carimbo pessoal
Seguindo a vigoração da “Lei sobre o Desenvolvimento de Leis Relacionadas a Tomada de Medidas Apropriadas para Restringir os Direitos de Adultos sob Curatela etc.”, foi revisada em nossa cidade a qualificação de registro de carimbo.
O adulto sob curatela só pode solicitar agora o registro de carimbo quando o mesmo vier pessoalmente ao balcão da prefeitura e estiver acompanhado pelo representante legal.
*Os procedimentos são diferentes dos demais casos, por isso, entre em contato antecipadamente com a Seção de Registro Civil (Shiminka) (Tel: 072-924-8549) para saber sobre os documentos necessários e detalhes sobre a tramitação.
  • Quem pode efetuar o trâmite?
    A própria pessoa ou representante(no caso do representante deve levar uma procuração).
  • O que é necessário
    Quando o solicitante for a própria pessoa, carimbo a ser registrado, documento de identificação pessoal (Cartão de Permanência, Cartão My Number, etc., emitido pela repartição pública).
    . Se for um representante, além do carimbo que pretende registrar, deverá levar uma procuração do requerente e carimbo do procurador.

Em princípio, levará alguns dias desde a solicitação até a conclusão do registro, portanto, a emissão do certificado de registro de carimbo não poderá ser feita no mesmo dia.
※ Em caso de diversos tipos de notificação, dirija-se à Seção de Registro Civil, no 1º  andar do edifício principal.

(日本語訳)
  • 登録資格
    八尾市に住民登録をしている人で、意思能力を有する15歳以上であること。
印鑑の登録資格が改正されました
 「成年被後見人等の権利の制限に係る措置の適正化等を図るための関係法律の整備に関する法律」の施行を受け、本市の印鑑の登録資格が改正されました。
 成年被後見人の方は、当該成年被後見人ご本人が窓口に来庁され、かつ法定代理人が同行している場合に限り、印鑑登録の申請ができるようになりました。
※手続き方法が異なりますので、必要書類のほか詳しい手続き方法は、事前に市民課 電話072-924-8549までお問合わせください
  • 手続きのできる人
    本人および代理人(代理人の場合は委任状が必要)。
  • 必要なもの
    本人申請の場合は、登録する印鑑、本人確認書類(在留カード、マイナンバーカード等の官公署の発行したもの)
    代理人申請の場合は、登録する印鑑のほか、本人からの委任状、代理人の認印

原則、申請から登録完了までに日数がかかりますので、印鑑登録証明書の発行は即日ではできません。

※各種届出は、本館1階市民課へ

Setor de Informações(お問合せ)

Seção de Registro Civil (Shiminka) (市民課) Tel.: 072-924-8549

Cartão “My Number” (númeo de pessoa física)〔マイナンバーカード〕

Solicitação do Cartão “My Number”(マイナンバーカードの申請)

Além da Seção de Registro Civil e guichê da sucursal, poderá solicitar também no correio, por smartphone e  em algumas cabines de foto para documentos instaladas na cidade (Está instalada também no prédio principal da prefeitura e no Centro Comunitário Yamamoto).Na filial ou na Divisão de Registro de Cidadão, tiramos uma foto de rosto gratuita necessária para a inscrição.

(日本語訳)
市民課及び出張所窓口の他、郵便、スマートフォン、一部のまちなかの証明用写真機(市役所本館及び山本コミュニティセンターにも設置しています)でも申請ができます。 市民課及び出張所窓口は、申請に必要な顔写真を無料で撮影しております。

Emissão do Cartão ”My Number”(マイナンバーカードの交付)

Para a pessoa que efetuou a solicitação, quando o Cartão My Number estiver pronto para ser emitido, a Seção de Registro Civil enviará o “aviso de entrega (cartão postal)”. Os detalhes estarão mencionados no “aviso de entrega (cartão postal)”, favor conferir o conteúdo e comparecer no guichê Nº 5 da Seção de Registro Civil do edifício principal, munido de documentos necessários.
(O que é necessário)
1. Notificação de emissão (cartão postal)
2. [Cartão de notificação] do “My Number” (original)
3. Documento de identificação pessoal (Cartão de Permanência, Carteira de Motorista, etc.)(original)
4. Ficha de registro da senha (anshoubangou tourokuhyou) (trazer preenchido antecipadamente)
5. Cartão do Livro de Registro Básico de Residentes (original)(juumin kihon daityou ka-do) (somente quem possuir. O mesmo será trocado pelo Cartão “My Number”)

(日本語訳)
申請を行っていただいた方には、マイナンバーカードの交付準備ができましたら、市民課から「交付通知書(はがき)」を送付します。詳 細は「交付通知書(はがき)」に記載しているので、内容を確認していただき、必要な持ち物を持って本館1階市民課5番窓口まで お越しください。
(必要なもの)
1.交付通知書(はがき)
2.マイナンバーの「通知カード」(原本)
3.本人確認書類(在留カード、運転免許証等)(原本)
4.暗証番号登録票(あらかじめ記入の上持参ください)
5.住民基本台帳カード(原本)(お持ちの方のみ。マイナンバーカードと交換になります)

▽Inquérito Seção de Registro Civil (Shiminka) Tel.: 072-924-3933
※Informações multilingue a respeito do Sistema de Número de Impostos e Seguro Social “My Number”
http://www.cas.go.jp/jp/seisaku/bangoseido/otherlanguages.html(別ウインドウで開く)

(日本語訳)
問合せ 市民課 TEL 072-924-3933
※  マイナンバー社会保障・税番号制度について多言語でのご案内です。
http://www.cas.go.jp/jp/seisaku/bangoseido/otherlanguages.html

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